Juiz reconhece morte causada pela Covid-19 como acidente de trabalho
O acidente de trabalho é todo aquele que ocorre enquanto o empregado atua a serviço da empresa, excepcionadas as situações em que há culpa exclusiva
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O ano 2021 começou com uma alta no reajuste do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que acumulou 23,14% no último ano, afetando diversos
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O direito ao esquecimento surgiu como um conceito novo, que têm sido amplamente debatido em diversos países ao redor do mundo. A teoria, como o
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É inviável a cobrança de despesas de condomínio antes da entrega das chaves. Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de
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